A história e cultura afro brasileira e a lei 10.639/03: desmitificando a inferioridade racial brasileira.

O histórico cultural do país marca uma trajetória de grandes realizações e concepções, com referências entre diferentes vertentes culturais entre negros, brancos, índios, asiáticos e outros que dão jus ao conceito de miscigenação.

Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afro-descendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria. Pode-se dizer que a África é um continente economicamente e culturalmente rico, pois apresenta uma diversidade de riquezas minerais, como petróleo e pedras preciosas. Seus habitantes, ao contrário do outros pensam, são inteligentes, criativos e trabalhadores, porém com a colonização, as terras africanas foram dominadas e perderam cerca de 60 milhões de habitantes devido o tráfico negreiro escravo. Vários grupos pertencentes à mesma tribo com dialetos e costumes comuns foram separados, gerando um violento processo de segregação racial, na qual o africano tornou-se inferior em sua própria pátria, haja visto a vergonha do Apartheid na África do Sul..

Breve resumo da lei 10.639/03
Ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade pessoal e de interesse particular. É uma questão curricular de caráter obrigatório que envolve as diferentes comunidades: escolar, familiar, e sociedade. O objetivo principal para inserção da Lei é o de divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram ( contribuem) para a formação da identidade cultural brasileira.
A lei 10639/03 visa fazer um resgate histórico para que as pessoas negras afro-brasileiras conheçam um pouco mais o Brasil e melhor a sua própria história.
Objetivos

Portanto é urgente a necessidade de se resgatar esta tão bem dita identidade afrodescente. Sabermos quem somos, de onde viemos, porque viemos, e o que trouxemos. E estas respostas não passam pelas legendas ufanistas do “100% negro”, ou do “Negro é Lindo” estampados nas camisetas dos “quase negros” militantes e orgulhosos. Nem ao menos pelos discursos engajados dos militantes de grupos defensores de igualdade. Esta resposta está nas bases do ser e do viver negro.
As respostas que o negro tem que buscar estão nas origens da negritude brasileira e suas ramificações culturais. Chegamos então nas razões e na geografia, primeiro da diáspora afro-brasileira, e chegamos às dispersões destes negros no território nacional, das nações representadas em senzalas heterogêneas para se evitar comunicação e, por conseguinte revoltas organizadas; passa pelo sincretismo religioso criado, primeiro por esta heterogeneidade das senzalas, e depois pela imposição dos senhores de escravos dos negros seguirem a religião católica. Passa, outrossim, pela mistura antropofágica das culturas brancas e indígenas. E quiçá dos invasores franceses e holandeses no nordeste.
Por outro lado, o resgate desta identidade passa, mesmo contra a vontade judaico-cristão, pela religião destes negros trazidos na diáspora. Temos antes que nos lembrar que esta necessidade de se buscar identidade nas divindades africanas, sejam Orisàs, N’kisses, Voduns, tanto quanto seus N’talambos, Mitos de Ifà, Itans de Iforis e outros documentos de transmissão oral, seja Gege, Efon, Yorubà, Kassange, Kambida, Kibundo, Kicongo, Kingola ou qualquer outra nação representada nesta diáspora são culturas milenares e estruturas, antes de tudo sociais. Isto porque, para estas sociedades não há diferenças ou separação da religião animista desenvolvida nestas tribos com a sociedade organizada. Os chefes religiosos são, outrossim, líderes espirituais, formando um complexo mosaico de cargos e hierarquias.
Assim, estudar as bases da cultura afro-descendente faz-se indispensável estudar o culto animista trazido por estes africanos em sua bagagem.
A verdade é que, este estudo traz em seu bojo, antes de uma necessidade de se estabilizar uma identidade negra e, por conseguinte criar uma consciência, resgatar e preservar uma cultura que, por miscigenação e pura antropofagia cultural, se tornou autóctone no Brasil. Pois, esta é hoje uma cultura intrinsecamente nacional, com todas as suas ramificações.
A busca pelo resgate e preservação da memória material e imaterial desta cultura é uma necessidade premente, e traz em suas bases o orgulho do ser e viver negro.
Por outro lado, o desenvolvimento da cultura disseminada e sincretizada no país, como a cultura dos tambores, as dançam, vestimentas, estética, música e literatura, é um fator sine qua non para a preservação desta cultura que se modifica a cada dia. Justamente porque, por ter se tornado uma cultura local, as novas miscigenações transformam estas manifestações a cada dia um pouco, modificando-as e moldando-as a um formato que não poderão mais ser identificados dentro de um prazo curto.

No que tange a necessidade de se conceber um pensamento pedagógico sobre o tema, Conforme Adami (2007) em março de 2005 foram apresentados alguns pontos relacionados à implementação efetiva da lei, tais como: formação de professores e de outros profissionais da educação.
Entretanto, os professores, que em sua formação também não receberam preparo especial para o ensino da cultura africana e suas reais influências para a formação da identidade do nosso país, entram em conflito quanto à melhor maneira de trabalhar essa temática na escola. Nesse sentido, este ponto pode ser um dos obstáculos estabelecidos com a lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, visto que a mesma não disciplina nem menciona em nenhum de seus artigos cursos de capacitação voltados à preparação de professores na área.